Política de Privacidade

Este documento descreve que informação o Verde Casino recolhe sobre si, com que finalidade a utiliza e que direitos lhe assistem sobre esses dados. Aplica-se a todas as interações com a plataforma, seja através do sítio Web ou dos canais de apoio.

Responsável pelo tratamento e âmbito

O Verde Casino, operador licenciado pelo Curaçao Gaming Control Board sob a referência OGL/2024/686/0183, atua como entidade responsável pelas decisões relativas à recolha e utilização dos dados dos titulares de conta. Uma vez que a operação se encontra estabelecida fora do Espaço Económico Europeu e não dispõe de licença do SRIJ para o mercado português, o enquadramento aplicável é o do país de licenciamento. Ainda assim, adotamos voluntariamente práticas alinhadas com os princípios de minimização, transparência e limitação da finalidade consagrados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Ao criar conta e ao continuar a utilizar os serviços, o utilizador reconhece as práticas aqui descritas. Alterações materiais a este documento são anunciadas na área pessoal com antecedência razoável face à sua entrada em vigor.

Categorias de informação recolhida

Na abertura de conta pedimos nome completo, data de nascimento, morada, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel e moeda preferida. Estes elementos são indispensáveis para confirmar a maioridade e para cumprir as obrigações de conhecimento do cliente impostas pela licença. Durante a verificação documental recolhemos cópia de documento de identificação, comprovativo de morada emitido nos últimos três meses e, quando aplicável, prova de titularidade do meio de pagamento utilizado. Estes ficheiros são cifrados em repouso e o acesso é restrito à equipa de conformidade. De forma automática registamos endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operativo, identificador de dispositivo, páginas visitadas e histórico de jogo e transações. Estes registos sustentam a deteção de fraude, a resolução de litígios e a estabilidade técnica do serviço.

Finalidades e fundamentos da utilização

Utilizamos os dados para manter a conta operacional, processar depósitos e levantamentos, apurar resultados de jogo, responder a pedidos de apoio e aplicar as ferramentas de jogo responsável que tenha configurado. As obrigações antibranqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo exigem a monitorização de padrões transacionais atípicos. Nestes casos, a análise é conduzida internamente e pode conduzir a pedidos de esclarecimento adicionais antes da aprovação de um levantamento. Comunicações promocionais por correio eletrónico ou SMS dependem de consentimento expresso, prestado no registo ou posteriormente. Esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento através da hiperligação de cancelamento ou das preferências de comunicação, sem afetar o funcionamento da conta.

Partilha com terceiros e cookies

Partilhamos informação estritamente necessária com fornecedores de serviços de pagamento, empresas de verificação de identidade, estúdios fornecedores de jogos e plataformas de apoio ao cliente. Todos operam sob contrato que restringe a utilização dos dados às finalidades contratadas. Informação pode ainda ser transmitida ao regulador de Curaçau, a auditores independentes ou a autoridades competentes quando exista obrigação legal ou pedido devidamente fundamentado. Não vendemos dados pessoais a intermediários publicitários. O sítio recorre a cookies essenciais para manter a sessão iniciada e assegurar a segurança do acesso, e a cookies analíticos e de desempenho para compreender a utilização das páginas. As categorias não essenciais podem ser recusadas no painel de consentimento ou eliminadas nas definições do navegador.

Conservação, segurança e direitos do titular

Os registos de conta, verificação e transações são conservados por um período mínimo de cinco anos após o encerramento da conta, prazo decorrente das obrigações regulatórias de Curaçau. Findo esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. A transmissão de informação é protegida por cifra TLS, os acessos internos seguem o princípio do menor privilégio e as credenciais administrativas exigem autenticação em dois fatores. Nenhum sistema é infalível, pelo que recomendamos palavras-passe únicas e robustas para a sua conta. Pode solicitar acesso, correção ou apagamento dos seus dados, opor-se a determinados tratamentos ou pedir uma cópia portátil da informação. Os pedidos são respondidos no prazo de trinta dias e implicam confirmação prévia de identidade, para evitar divulgações indevidas a terceiros.

Este texto resume as práticas de tratamento de dados do Verde Casino e tem natureza informativa. Não constitui aconselhamento jurídico, e a operação rege-se pelo enquadramento aplicável à licença do Curaçao Gaming Control Board, não existindo licença SRIJ para Portugal.