Termos e Condições

As presentes condições estabelecem as regras que regem o registo, a utilização da conta e a participação nos jogos disponibilizados pelo Verde Casino. A abertura de conta pressupõe a leitura integral e a aceitação sem reservas deste documento.

Enquadramento contratual e licenciamento

O Verde Casino explora os seus serviços ao abrigo da licença OGL/2024/686/0183, atribuída pelo Curaçao Gaming Control Board (CGA), conforme identificado nas páginas institucionais da marca. Esta é a única autorização de exploração detida pelo operador. O operador não é titular de licença emitida pelo SRIJ, entidade competente para o licenciamento de jogos e apostas online em Portugal. A cláusula 4.4 destas condições, relativa a territórios restritos, não inclui Portugal, pelo que o registo permanece tecnicamente acessível a residentes portugueses. Compete exclusivamente ao utilizador certificar-se de que a participação em jogo online junto de operador sem licença nacional é admissível na sua jurisdição. O Verde Casino não presta aconselhamento jurídico sobre esta matéria e não assume responsabilidade por consequências decorrentes de acesso a partir de territórios restritos.

Abertura de conta e verificação

Só é permitido o registo a pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos, agindo em nome próprio e com plena capacidade jurídica. Cada pessoa, agregado familiar, endereço de correio eletrónico e dispositivo pode ter associada uma única conta ativa. Antes da primeira retirada de fundos, o titular deve concluir o procedimento de verificação, submetendo documento de identificação, comprovativo de morada e prova do meio de pagamento. Pedidos de levantamento ficam suspensos até à conclusão desta etapa. As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis. Qualquer atividade praticada com os dados de acesso do titular presume-se por ele realizada, devendo comunicar de imediato ao apoio ao cliente qualquer suspeita de utilização não autorizada.

Depósitos, retiradas e movimentos financeiros

Os depósitos ficam disponíveis para jogo após confirmação pelo prestador de pagamento. As retiradas são processadas para o mesmo método utilizado no depósito sempre que tecnicamente possível, medida destinada a prevenir o branqueamento de capitais. Os pedidos de retirada são analisados dentro do prazo indicado na secção de pagamentos, ao qual acresce o tempo de processamento próprio de cada prestador. Pedidos submetidos por titulares com verificação incompleta ou com documentação divergente podem exigir prazos adicionais. A conta do jogador não constitui conta de depósito nem vence qualquer remuneração. Saldos que permaneçam inativos por período prolongado podem ficar sujeitos a encargo de manutenção, conforme condições comunicadas previamente por escrito ao titular.

Bónus, promoções e utilização indevida

Cada campanha promocional dispõe de regras próprias, que definem depósito mínimo, requisito de apostas, contribuição de cada categoria de jogo, aposta máxima permitida durante o cumprimento e prazo de validade. Estas regras prevalecem sobre as descrições resumidas apresentadas em material publicitário. Constituem utilização indevida, entre outras, a criação de contas múltiplas, a coordenação entre jogadores para explorar promoções, o recurso a apostas de risco reduzido ou compensadas e a manipulação de sistemas automatizados de apostas. Comprovada a utilização indevida, o Verde Casino pode anular os ganhos obtidos com o bónus, retirar o valor promocional creditado, cancelar a elegibilidade para campanhas futuras e, nos casos mais graves, encerrar a conta com devolução do saldo depositado.

Falhas técnicas, reclamações e alterações

Em caso de avaria comprovada de um jogo, erro de exibição de resultados ou interrupção da ligação durante uma ronda, o resultado válido é o registado nos servidores do fornecedor do jogo. Apostas e ganhos afetados por erro técnico são anulados e os valores correspondentes repostos. Reclamações devem ser apresentadas ao apoio ao cliente no prazo de trinta dias a contar do facto que lhes deu origem, com indicação de identificador da conta, data, hora e descrição objetiva da ocorrência. Se a resposta não for satisfatória, o caso pode ser escalado para a entidade licenciadora de Curaçau. O Verde Casino reserva-se o direito de alterar estas condições por motivos regulatórios, técnicos ou comerciais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, e a continuação da utilização após a publicação implica aceitação do texto revisto.

Esta página apresenta um resumo legível das condições contratuais. Em caso de divergência, prevalece a versão integral dos Termos e Condições publicada pelo operador, bem como as obrigações decorrentes da licença OGL/2024/686/0183 do Curaçao Gaming Control Board. Não existe licença SRIJ associada a esta operação em Portugal.